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Condições Gerais de Venda Online

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade Zebra Square Unip. Lda. sob o nome comercial “Outnet”, com morada na Av. Central Norte 1006, 4500-501 Paramos Espinho, com o capital Social de 5.000€ registada pelo nº único 509741380, pela CRC Espinho. Doravante designada pelo nome de Zebra-Outnet e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da Zebra-Outnet em www.outnet.com.pt , telefone 220807160, correio, e-mail geral@outnet.com.pt e fax 220807162, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada para o Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro por favor contacte-nos.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

1º - OBJECTO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Zebra-Outnet e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Zebra-Outnet, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

2º - ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.outnet.com.pt , telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, nº de contribuinte, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a Zebra-Outnet compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

3º - ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Nas instalações da Zebra-Outnet.
- Ao domicílio por transportadora - De 2ª a 6ª das 9h00 até às 18h00. Caso não esteja em casa, a transportadora deixa um aviso postal para o levantamento no prazo de 6 dias, numa estação de correios, devendo apresentar o Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão para levantar a encomenda.

- Ao domicilio por transportadora.
- Transporte Especial (artigos volumosos).

Os artigos volumosos, devido ao seu tamanho e/ou peso, têm obrigatoriamente de ser entregues via transportadora ou ao domicílio, sendo os custos dos portes calculados fase à respetiva encomenda.

IMPORTANTE: A entrega ao domicílio não poderá ser feita em Apartados.

- Em qualquer outra morada.

Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.

O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas devendo o utilizador fundamentar a falta de correspondência, se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis, desde que os artigos em questão não tenham sido utilizados, estejam em estado de novos, e sejam devolvidos no seu estado de origem.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Zebra-Outnet para o seguinte número: 220807160 de 2ª a 6ª das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h45, sexta-feira até as 17h30. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

 

4º - PAGAMENTO

A Zebra-Outnet propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Com Multibanco:

Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será anulada;

- Em dinheiro ou através de cheques, no ato da receção da encomenda.

- Por Paypal seguindo os paços apresentados após a escolha desta opção.

- Por Transferência Bancária para os dados apresentados após a escolha desta opção.

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

 

5º - PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.

 

6º - GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que foram abertos ou utilizados ou que tenham menção em contrário, A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Zebra-Outnet reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para Zebra Square Unip. Lda, Av. Central Norte 1006, 4500-501 Paramos Espinho, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.

Nenhum artigo poderá ser devolvido sem expressa autorização prévia e por escrito por parte da Zebra Square Lda.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

No caso de venda “Sem Montagem” a garantia não é aplicável caso se verifique uma avaria ou defeito devido a má montagem ou afinação do equipamento.

 

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas.

No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:
- por E-mail: geral@outnet.com.pt
- por Correio: Zebra Square Unip. Lda., Av. Central Norte 1006, 4500-501 Paramos Espinho
- por telefone: 220807160

Não estão abrangidos pela garantia todos os componentes classificados de desgaste como por exemplo: embraiagens, pastilhas de travões, lâmpadas, baterias, pneus, velas, etc.., é considerado também componente de desgaste, todo elemento sujeito a deterioração devido ao uso do mesmo.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.

 

7º - ASSINATURA E PROVA

O Utilizador que não disponha de um nome de Utilizador e palavra passe terá que efetuar um processo de inscrição que os permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, terá de se registar no nosso site www.outnet.com.pt  afim de obter seu nome de utilizador e palavra passe.

O nome de utilizador e palavra passe são estritamente pessoais. A perda ou esquecimento dos dados terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador para geral@outnet.com.pt ou 220807160.

A validação no final do pedido, constituirá a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Sítio.

8º - RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Zebra-Outnet só possui uma obrigação de meios. A Zebra-Outnet exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Zebra-Outnet a Zebra-Outnet não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Zebra-Outnet e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

9º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Zebra-Outnet. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:
- por E-mail: geral@outnet.com.pt
- por Correio: Zebra Square Unip. Lda, Av. Central Norte 1006, 4500-501 Paramos Espinho

- por telefone: 220807160

O Utilizador autoriza a Zebra-Outnet a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Sua Conta”.

Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos Utilizadores, a Zebra-Outnet não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

 

10º - NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter Zebra-Outnet, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.

O Utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu primeiro pedido de catálogo on-line.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

 

11º - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos deste Sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Zebra-Outnet.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da Zebra-Outnet e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

 

12º - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

13º - DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Zebra-Outnet.

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

14º - PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Zebra-Outnet em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

15º - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

16º - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

 


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